Proposta unifica data do vestibular em todo o País

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3012/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que unifica as datas dos vestibulares de universidades públicas federais e estaduais. A data será definida pelo Ministério da Educação. Atualmente, cada universidade estabelece os dias de seus vestibulares, normalmente em data diferente da do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), usado por mais de 80 instituições públicas para selecionar estudantes. Segundo o deputado, o projeto corrige uma "grave distorção" no sistema brasileiro de ensino superior, que privilegia estudantes de famílias com renda maior, que podem pagar despesas de locomoção e hospedagem em diferentes cidades. "A tendência será que os estudantes se candidatem para a instituição mais próxima do seu domicílio, pois contarão com apenas uma data para a realização do exame em universidade pública”, afirma Ribeiro. O parlamentar acredita que a unificação de datas de exames evitará o monopólio do acesso ao ensino superior público por grandes centros de ensino médio nacional e redes nacionais de cursinhos. O projeto de Ribeiro é idêntico ao PL 7290/02, do ex-deputado José Janene, arquivado em 2007 porque sua tramitação não foi concluída antes do término da legislatura. Tramitação A proposta foi apensada ao PL 2590/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que tem o mesmo objetivo. Os textos serão analisados de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara Em mais uma ação de cidadania, promovida pela Assembleia Legislativa do RN, cerca de cinco mil pessoas, no município de Acari receberam atendimento. Durante todo o dia de hoje (26), os moradores da cidade e localidades vizinhas receberam atendimento na área de saúde, com aferição de glicemia e pressão arterial, emissão de documentos, como carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho, além de oficinas de combate às drogas, ministradas em parceria com representantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). De acordo com o presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta, esse tipo de ação tem sido elogiada e copiada por outras Assembleias do Brasil. “É uma forma de aproximar o Poder Legislativo da população. Esse tipo de evento está dentro do nosso calendário. Temos realizado vários momentos como este em outras cidades. São oferecidos diversos tipos de serviços, como emissão de documentos, atendimentos médicos e oficinas falando da prevenção das drogas. São serviços importantes para aquelas pessoas que possuem dificuldade para obtê-los”, disse Ricardo Motta. O soldado Pedro Pedrosa, um dos quatro policiais militares responsáveis pelas palestras do PROERD – que aconteceu na Escola Estadual Iracema Brandão de Araújo -, lembrou que o Programa está no RN há 10 anos.