Comissão de Assuntos Econômicos aprova lei que cria novo modelo de financiamento de campanha

A lei que cria um novo modelo de financiamento de campanha foi aprovada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Chamado de Fundo Republicano de Campanha, o projeto acrescenta à Lei das Eleições dois artigos que estabelecem novas distribuições para as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas aos candidatos. Pelo texto do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), os valores serão divididos em três partes iguais: para a conta de campanha do candidato, para as contas do partido e para o Fundo Republicano de Campanha.

A proposta prevê ainda que o fundo, destinado ao custeio da campanha de todos os candidatos, também seja constituído por um terço das doações aos partidos e coligações, pelas doações feitas diretamente a ele e por dotações orçamentárias. A administração do Fundo Republicano de Campanha caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).