Trabalho decente é bandeira da CUT em mobilização na capital federal

Redução da jornada e regulamentação da terceirização também fazem parte da pauta

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) retoma o debate sobre o trabalho decente no Congresso nesta quarta-feira (10), dia marcado para mobilização na capital federal. Os trabalhadores vão reforçar reivindicações como redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, regulamentação da terceirização, combate ao trabalho precário, valorização dos salários, democratização das relações de trabalho, entre outras. A CUT promete pressionar os três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) pela aprovação dos projetos relacionados a esses temas.

O presidente da CUT, Artur Henrique, reitera que a central defende contrapartidas que contemplem o trabalho decente em relação ao pacote de medidas para a competitividade da indústria anunciado na última semana, o Brasil Maior. “O Brasil ainda tem um mercado de trabalho caracterizado pela precariedade. Baixos salários, alta rotatividade, grandes taxas de informalidade, condições de segurança e saúde do trabalho ruins na maioria dos setores econômicos, além de uma jornada semanal extensa, que toma dos trabalhadores o tempo que teriam para se qualificar profissionalmente e viver mais tempo com a família”, afirmou.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o trabalho decente como trabalho produtivo em conjunto com a liberdade e segurança, sem formas de discriminação e adequadamente remunerado. O conceito foi criado pela entidade em 1999, e estabelece quatro eixos organizados em convenções: liberdade de associação e organização sindical e negociação coletiva; eliminação do trabalho forçado e forçado; abolição do trabalho infantil e eliminação de toda forma de discriminação.

Na visão dos sindicalistas, iniciativas como a garantia de emprego decente – com a fiscalização do Ministério do Trabalho e garantia de direitos previstos em legislação –, o respeito à representação sindical e no local de trabalho, proteção à seguridade social e combate à alta rotatividade deveriam ser incluídas no plano de estímulo à indústria nacional e em demais medidas. Na última semana, a presidenta Dilma Rousseff garantiu pessoalmente aos dirigentes que os trabalhadores farão parte da comissão responsável pela análise das propostas e projetos em andamento.

A CUT defende também a ratificação da Convenção 158 da OIT, que trata do fim da demissão imotivada, “a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”. O movimento sindical argumenta que a facilidade para demissões permite que as empresas reduzam os custos salariais por meio da rotatividade de mão de obra.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram que, em junho, 1.781.817 trabalhadores foram admitidos e 1.566.424, demitidos. Do total destes, 69% foram dispensados sem justa causa. O salários dos trabalhadores admitidos até este ano sempre foram inferiores aos desligados.

Rede Brasil Atual