Debate sobre Emenda 29 aponta urgência em definição de recursos para saúde

Marco Maia (PT-RS) informou que os líderes partidários chegaram a um acordo para que a EC 29 possa ser votada nesta quarta (21)

Mais de três horas de discursos e debates no plenário da Câmara, em Comissão Geral realizada nesta terça-feira (20), indicam a importância da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que define as obrigações dos governos com a Saúde, em todos os âmbitos federativos.

O presidente Marco Maia (PT-RS) informou que os líderes partidários chegaram a um acordo para que a pauta da Câmara seja liberada e a EC 29 possa ser votada nesta quarta (21). A grande polêmica envolvendo a matéria reside no financiamento do setor.

Na opinião do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a tributação da parcela da população de maior renda pode ser uma alternativa. “Para que o povo mais pobre e a classe média tenham uma saúde de qualidade, precisamos de mais recursos. Temos que estudar fontes que sejam justas do ponto de vista social e creio que aqueles segmentos de altíssima renda podem contribuir, assim como acontece em vários países da Europa e a exemplo do movimento que está ocorrendo nos EUA, com o projeto que o presidente Obama enviou ao Congresso”, declarou Teixeira.

Primeiro orador da Comissão Geral desta terça, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que “o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema único público, universal e gratuito”. Padilha lembrou que “essa foi uma obra do povo brasileiro, dos vários movimentos de saúde e de todos os partidos políticos depois do processo de democratização”. O ministro também se disse confiante na contribuição do Legislativo para que o setor avance. “Confiamos muito nesta Casa, para que sejam dados novos passos rumo à consolidação do Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Padilha destacou alguns números do SUS e defendeu com ênfase a necessidade de mais recursos para o financiamento da área. “Quando falamos do SUS, estamos falando de 145 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. Os outros 45 milhões, que têm acesso a planos de saúde, sabem que é no SUS que há uma série de serviços garantidos. Se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos aos dos seus parceiros sul-americanos, como o Chile e a Argentina, precisamos hoje colocar pelo menos mais 45 bilhões de reais na saúde”, informou o ministro.

O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) elogiou o discurso de Alexandre Padilha e as ações do ministério para dar concretude aos princípios de universalização e integralidade da saúde. “Vimos hoje aqui um compromisso de uma política pública que aposta na universalização e na integralidade como eixos estruturantes do SUS. Depois de 23 anos da Constituição de 88, trazemos para o centro do debate a universalização e a integralidade. Porém, esse debate requer a coragem desta Casa e de todos que fazem a política brasileira, que é a coragem de destinar mais recursos para saúde do povo brasileiro. Não dá para fazer saúde pública de qualidade com o nível e com o gasto que a gente tem hoje”, frisou Carvalho.

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Marcon (PT-RS) também se pronunciaram durante a Comissão Geral sobre a EC 29 defendendo mais recursos para o setor.

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