A Câmara Federal aprovou a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios, de forma a garantir que a saúde tenha uma fonte de renda fixa que parte do investimento do Estado.
Da forma como foi aprovada, a emenda não garante os recursos necessários para o financiamento da saúde pública brasileira.
Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), o financiamento da saúde deve vir da taxação de grandes fortunas. “Temos que ter a coragem de dizer isso em todos os lugares, porque os ricos têm que pagar a conta da saúde no Brasil. O que não podemos ser é a favor de aumentar os impostos dos trabalhadores, dos pobres brasileiros. Mas os ricos não, eles ganham muito à custa do trabalho do povo brasileiro”, afirmou Valmir.
Segundo Assunção, o desfinanciamento do SUS é algo preocupante. “As despesas do Ministério da Saúde não acompanham o aumento da arrecadação federal. Hoje, investimos em torno de 7% do orçamento público em saúde. Uma volta em qualquer município deste País mostra que o valor é insuficiente”, completou.
Uma comissão especial da Câmara vai debater e propor novas fontes de financiamento para a saúde.
(Assessoria Valmir Assunção)
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