Lei prevê pena para quem discriminar portadores da doença.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei que estabelece pena para aquele que recusar ou segregar alunos em estabelecimentos públicos ou privados, negar emprego, recusar atendimento de saúde, ou ainda, discriminar pessoa portadora de HIV. Pepe Vargas (RS) afirma que à aprovação da matéria é um passo importante no combate ao preconceito.
“O objetivo é proteger essas pessoas, é impedir que elas sejam alvo de discriminação. É uma lei importante na medida em que garante um conjunto de questões relacionadas ao direito ao trabalho. Portanto, a câmara dos deputados, ao votar uma matéria dessas contribui para que tenha uma cultura de reconhecimento dos direitos dos portadores de imunodeficiência adquirida”.
Além de multa, a proposta prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos para quem discriminar portadores de HIV.
(Ana Cláudia Feltrim)
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