Projeto prevê penas não só aos civis, mas também às empresas.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator do projeto de lei do Executivo, que estabelece punições administrativas e civis contra empresas corruptoras.
Um passo importante já foi conquistado no legislativo, quando a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para apreciar a matéria. Segundo Zarattini, o Brasil não
possui lei específica que estabeleça punições à pessoa jurídica, nos casos das empresas que participam de ilícitos.
“É um projeto bastante importante, porque vai possibilitar, pela primeira vez, dentro da legislação brasileira, que as empresas que promoverem corrupção junto aos órgãos do serviço público, seja legislativo, executivo, em qualquer nível, possam ser também punidas, porque hoje essa punição, tem multas muito baixas, tem uma legislação muito branda, e as empresas acabam sequer se importando com essa questão, então nós vamos dar a devida relevância.”
Ainda segundo Zarattini, vão ser realizadas audiências públicas para dar mais espaço ao debate popular.
(Ana Feltrim e Benildes Rodrigues – Liderança do PT na Câmara)
(Transcrição Adriano Lozado - Portal do PT)
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