Justiça sequestrou os bens do prefeito Gilberto Kassab PSD

A Justiça sequestrou os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), de 13 empresários e de seis empresas. A decisão foi tomada na ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão de supostas fraudes no contrato da Controlar, responsável pela inspeção veicular em São Paulo, com a prefeitura. Trata-se do mais duro golpe judicial sofrido por Kassab desde que assumiu o cargo, em 2006.

O juiz decidiu manter a inspeção veicular e fazer uma nova licitação em 90 dias para escolha de outra empresa. Enquanto isso, os donos de veículos continuam obrigados a fazer o teste de seus carros. O MPE queria a suspensão imediata da inspeção por causa de ilegalidades, fraudes e irregularidades no contrato A decisão liminar é do juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública.

Ele considerou desnecessário afastar Kassab do cargo, como pedia a Promotoria, porque a ação do MPE tem por base documentos que já foram recolhidos em profusão na investigação dos promotores Roberto Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. Assim, a permanência de Kassab não traria prejuízo ao processo.

Ao mesmo tempo, porém, o juiz determinou o bloqueio dos bens de todos os réus até o valor da causa para salvaguardar o pagamento dos supostos prejuízos aos cofres públicos e aos donos de veículos em São Paulo. O MPE deu à causa o valor de R$ 1,1 bilhão. Ele quer que a Prefeitura devolva os R$ 54 milhões arrecadados com as multas e os R$ 420 milhões pagos pelos motoristas como taxa de inspeção - o restante serviria para indenizar a Prefeitura e os motoristas por danos morais e materiais.

Indignação

Gilberto Kassab (PSD), disse estar "indignado" com as acusações de fraude no contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na capital. Ao comentar a decisão da Justiça de sequestro de seus bens e de outros citados na ação do Ministério Público Estadual - como o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e outras 15 pessoas -, ele disse que na segunda-feira vai "ver direitinho como fazer os recursos".