Plano Brasil sem Miséria já está nas ruas e cumprindo metas, afirma Tereza Campelo

Programa foi lançado em junho pelo governo Dilma Rousseff e vai beneficiar 16,2 milhões de brasileiros com renda de até R$ 70 por mês.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou nesta quinta-feira (24), durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que o Plano Brasil sem Miséria “já está na rua”, com uma série de ações e metas atingidas.

O programa foi lançado em junho pelo governo Dilma Rousseff e vai beneficiar 16,2 milhões de brasileiros com renda de até R$ 70 por mês. Desse total, 51% têm menos de 19 anos e 40% menos de 14 anos. A população de crianças e adolescentes é a mais exposta e vulnerável na extrema pobreza, segundo Tereza Campelo.

“No caso da agenda de renda, nós cumprimos todas as metas em 2011. Com o aumento no limite de crianças por família que recebia o benefício variável, aquelas com até 5 filhos passaram a receber R$ 32 a mais.São 1,3 milhão de crianças e adolescentes beneficiados com o Bolsa Família. Já iniciamos a expansão do Brasil sem Miséria para mais 800 mil famílias; estamos pagando o benefício a gestantes e nutrizes e, um dos compromissos assumidos, é o retorno garantido para quem solicitar desligamento voluntário. Ou seja, o benefício é suspenso quando a pessoa sai da situação de extrema pobreza e, se ela perde o emprego, poderá retornar ao Bolsa Família”, destacou a ministra.

Além da transferência de renda, o Brasil sem Miséria prevê ações como acesso a serviços públicos como educação, saúde e saneamento, e inclusão produtiva. Na avaliação da ministra, a superação da pobreza não passa apenas pela transferência de renda, é preciso identificar as barreiras que impedem o acesso da população mais vulnerável ao benefícios do Estado.

“O Estado precisa ir aonde essa população está e não a população ir ao lugar onde tenha uma plaquinha do Brasil sem Miséria. A nossa proposta não é substituir as políticas públicas e, sim, garantir o processo de universalização da saúde e assistência social, e expandir a rede de serviços públicos, que priorizem a população extremamente pobre”, afirmou.

A ex-ministra de Assistência Social no primeiro governo do ex-presidente Lula, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi autora do convite para a audiência com a ministra que abordou ainda o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O papel do Suas é preponderante para a consolidação das políticas públicas na área da assistência. Trata-se de um modelo de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil para a execução de programas de proteção básica e especial. O Sistema Único de Assistência Social garante a continuidade do modelo de proteção e permite a ampliação do número de beneficiados”, disse.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou a atuação de Tereza Campelo, na condução de programas importantes para o país, que agregam políticas para as pessoas de baixa renda como o Bolsa Família, o Brasil sem Miséria e o Bolsa Verde pago aos produtores rurais que preservarem o meio ambiente. “Temos que incentivar a correção de prováveis falhas, mas ter o cuidado de não inviabilizar a política que beneficia milhões de pessoas, como tentaram fazer no passado”, ressaltou Fontana.

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